INSS inicia reembolso de descontos ilegais a partir desta quinta-feira (24)

A partir desta quinta-feira (24), aposentados e pensionistas do INSS começam a receber o reembolso de valores descontados indevidamente por entidades associativas. O pagamento será feito em parcela única, corrigido pelo IPCA, e seguirá a ordem de adesão ao acordo firmado com o governo federal.

Quem aderiu ao acordo até o dia 21 de julho será o primeiro a receber. A adesão segue aberta até 14 de novembro e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Mais de 600 mil pessoas já aderiram, e o Ministério da Previdência estima que até 1,4 milhão tenham direito ao ressarcimento.

O acordo permite que o beneficiário cobre judicialmente danos das associações responsáveis, mesmo que renuncie a ações contra o governo. O objetivo é reparar os prejuízos e coibir novas fraudes.