MEC prorroga prazo para solicitar isenção da taxa do Enem 2026

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira anunciaram a prorrogação do prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Inicialmente previsto para encerrar no dia 24 de abril, o prazo foi estendido até 30 de maio.

O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando login na plataforma Gov.br. A isenção não é automática, sendo necessário que o candidato realize a solicitação dentro do novo prazo estabelecido.

Têm direito à gratuidade estudantes que estejam matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, além daqueles que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que possuam renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Também podem solicitar o benefício pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de justificar ausência no Enem 2025 para candidatos que obtiveram isenção naquele ano, mas não compareceram às provas. A justificativa também deve ser enviada pela Página do Participante, com documentação que comprove o motivo da falta, como boletim de ocorrência, atestado médico ou certidão de óbito de familiar.

Segundo o Inep, o resultado das solicitações será divulgado no dia 8 de maio. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

O Enem é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).