Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental e gera críticas de ambientalistas

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2159/2021, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, foi alvo de duras críticas de ambientalistas, parlamentares da oposição e organizações da sociedade civil, que a classificam como um retrocesso sem precedentes na proteção ambiental.

O texto aprovado reduz prazos de análise, dispensa estudos técnicos para determinados tipos de empreendimentos e cria mecanismos como o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que poderá ser concedido sem a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Outra novidade é a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada para obras consideradas estratégicas por um conselho ligado à Presidência da República — inclusive aquelas com potencial de causar “significativa degradação ambiental”.

Com validade de 5 a 10 anos, as novas licenças poderão ser concedidas mais rapidamente. Emendas incluídas no Senado e mantidas pela Câmara reduzem a participação de órgãos como o ICMBio, Iphan, Funai e Ministério da Igualdade Racial no processo de licenciamento, limitando o tempo de manifestação a no máximo 45 dias.

Críticas e repercussão

A aprovação do projeto gerou forte reação. A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) classificou o texto como “o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos”, alertando para os impactos sobre comunidades indígenas, quilombolas e o meio ambiente. “Esses que votaram a favor desse retrocesso são os exterminadores do futuro”, afirmou em suas redes sociais.

A ONG WWF-Brasil também se manifestou em nota oficial, chamando a proposta de “PL da Devastação”. Segundo a entidade, o projeto “desmantela o sistema de licenciamento ambiental, viola princípios constitucionais e enfraquece os instrumentos de proteção ambiental no país”.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) alertou que o projeto ignora lições de tragédias como as de Brumadinho e Mariana, causadas por falhas em barragens da mineração. “É um desrespeito às vítimas e suas famílias”, declarou.

Já o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, disse que o texto “não resolve gargalos do licenciamento e favorece interesses econômicos em detrimento da segurança ambiental”.

O projeto recebeu apoio da bancada ruralista e de setores empresariais, que alegam que as mudanças trarão mais agilidade aos processos e reduzirão a burocracia para obras de infraestrutura, pavimentação de rodovias, linhas de transmissão e atividades agropecuárias.

A proposta ainda poderá ser alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), caso sejam identificadas inconstitucionalidades no processo legislativo ou no conteúdo das medidas.