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Teixeira de Freitas, BA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso em regime de urgência. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, endurece as punições contra integrantes e líderes de facções criminosas, podendo chegar a 30 anos de prisão nos casos de “organização criminosa qualificada”.
O texto prevê também a criação de um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre facções, incluindo DNA de suspeitos, além de medidas para bloquear rapidamente o fluxo financeiro dessas organizações. Entre as ações previstas estão a apreensão de bens e valores durante o inquérito e a infiltração de agentes em grupos criminosos.
O projeto ainda classifica a “organização criminosa qualificada” como crime hediondo e aumenta as penas para casos de aliciamento de menores, uso de armas restritas ou domínio territorial por facções.
Em suas redes sociais, Lula defendeu a tramitação rápida do texto: “O projeto cria mecanismos que fortalecem o Estado e as forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. As famílias brasileiras merecem essa dedicação.”
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