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Teixeira de Freitas, BA
O Congresso Nacional deve retomar, após o recesso parlamentar, os debates sobre a ampliação da licença-paternidade no Brasil. O tema volta à pauta após o fim do prazo de 18 meses estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Legislativo regulamente a questão, reconhecendo a omissão histórica em relação ao direito previsto desde a Constituição de 1988.
Atualmente, os pais têm direito a apenas cinco dias de licença remunerada. Diversos projetos em tramitação pretendem estender esse período. Um dos mais adiantados é o PL 3935/08, que prevê 15 dias de licença e já está pronto para votação no plenário da Câmara, com urgência aprovada.
No Senado, há propostas que sugerem prazos ainda mais amplos, como o PL 6063/2024, que prevê 60 dias para os pais, e o PL 3773/2023, que propõe uma ampliação gradual da licença acompanhada de um benefício previdenciário, o “salário-parentalidade”.
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, junto à bancada feminina, também articula apoio para que a ampliação atinja, gradualmente, até 60 dias. Segundo a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), o processo será negociado em etapas para garantir viabilidade e adesão.
O Brasil segue tendência internacional: países como Finlândia, Espanha e Holanda já adotam licenças superiores a 30 dias para pais. O tema promete ser um dos destaques do segundo semestre legislativo.
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