PEC da Segurança Pública tem votação prevista no Senado para 3 de novembro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, tem votação prevista no Senado Federal para a próxima terça-feira, 3 de novembro de 2026. O calendário foi anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

A proposta reúne medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade organizada e à reorganização da atuação dos órgãos de segurança pública no país.

Entre os pontos previstos estão o endurecimento das penas e restrições à progressão de regime para integrantes de facções criminosas e milícias, além da possibilidade de criação de unidades prisionais de segurança máxima para lideranças dessas organizações.

O texto também prevê mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios, mudanças no financiamento da segurança pública e ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Outro ponto em discussão é a possibilidade de os municípios estruturarem polícias municipais, conforme as condições estabelecidas pela proposta.

A PEC ainda precisa ser apreciada pelos senadores. Portanto, as medidas previstas dependem da aprovação do texto e da conclusão do processo legislativo.