Reforma tributária isenta cesta básica de impostos, mas sobretaxa bebidas açucaradas

A reforma tributária, regulamentada na última quinta-feira (16), após 30 anos de discussões no Congresso, trará mudanças no preço dos alimentos. A lei complementar, definida pela emenda constitucional de 2023, determina que os itens da cesta básica nacional terão alíquota zero, enquanto outros produtos terão redução de 60% na alíquota. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão mais taxadas.

A lista de alimentos da cesta básica nacional inclui 22 produtos essenciais, como arroz, açúcar, feijão, leite e carne, com isenção do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outros 14 produtos terão alíquota reduzida em 60%, como amido de milho, cereais e leite fermentado.

Durante a tramitação, houve polêmica sobre alguns itens. O Senado retirou o óleo de milho da cesta básica e passou para a lista com alíquota reduzida, enquanto o Congresso incluiu carnes, queijos e outros produtos na cesta básica. A água mineral também foi retirada da lista de produtos com alíquota reduzida.

Por outro lado, bebidas açucaradas e alcoólicas serão submetidas ao Imposto Seletivo, um imposto extra sobre produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. O Imposto Seletivo também será aplicado a produtos como cigarros, jogos de azar e veículos.

Embora a isenção de impostos sobre diversos alimentos tenha sido discutida, o impacto nos preços finais dependerá da cadeia produtiva. Produtos com uma cadeia mais longa, como os industrializados, podem se beneficiar de mais créditos fiscais, enquanto alimentos in natura terão menos descontos. O impacto definitivo só será conhecido quando a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição entre 2026 e 2033.

Fonte: Agência Brasil, Wellton Máximo – 18/01/2025.