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Teixeira de Freitas, BA
Parece notícia antiga, mas não é. A Prefeitura de Salvador voltou a entrar na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Depois do secretário das gestões Bruno Reis e ACM Neto ser afastado por decisão da Justiça, as suspeitas agora recaem sobre a prorrogação, sem licitação, do contrato de R$ 2,6 bilhões firmado com a Battre, empresa responsável pelo Aterro Metropolitano Centro (AMC).
Além do inquérito que apurava indícios de ilegalidades na renovação do contrato, o MP-BA passou a investigar irregularidades ambientais na operação e na tentativa de ampliação do aterro, além de omissão da Prefeitura. As informações foram reveladas pela revista Veja após a gestão municipal reverter a decisão que havia suspendido os efeitos do contrato.
O 22º termo aditivo prorrogou a concessão por 20 anos sem licitação e elevou em 72% a tarifa do aterro. Mas a justificativa da Prefeitura para o reajuste esbarra em uma contradição. O aumento da tarifa foi defendido para financiar R$ 455 milhões em investimentos, tendo como principal obra a construção de novas células de aterramento. O problema é que o Inema negou a autorização ambiental para a ampliação. Na prática, Bruno Reis defendeu a tarifa mais alta com base no investimento cuja principal obra foi barrada pelo próprio órgão ambiental do Estado.
O histórico do contrato também atinge ACM Neto. A concessão venceu em 2019, quando ele era prefeito. Em vez de realizar uma nova licitação, a Prefeitura manteve a Battre por meio de sete aditivos, culminando na renovação por mais 20 anos, sem concorrência.
O que começou como um questionamento sobre a legalidade da prorrogação ganha outra dimensão: além das suspeitas sobre um contrato bilionário sem licitação, o MP-BA investiga impactos ambientais e a atuação da Prefeitura. O contrato atravessa as gestões de ACM Neto e Bruno Reis sem concorrência pública e se torna mais um problema político e jurídico para o grupo que administra Salvador há mais de uma década.
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