TJ-BA abre seleção para cadastro reserva de juiz leigo com remuneração de até R$ 11 mil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital para a realização de processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para a função de juiz leigo. A seleção prevê a criação de até 831 cadastros, com remuneração que pode chegar a R$ 11.135,67, conforme critérios estabelecidos pela Corte.

De acordo com o edital divulgado no Diário da Justiça Eletrônico, não há vagas imediatas disponíveis. O quantitativo estimado de cadastros foi definido com base em convocações realizadas em seleções anteriores. Do total previsto, 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, seguindo a legislação vigente.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. O período de inscrição começa às 8h do dia 23 de fevereiro e segue até as 18h do dia 26 de março. A taxa é de R$ 120, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme regras do edital.

O processo seletivo será composto por duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório. A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. Para aprovação, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% de acertos.

As provas estão previstas para o dia 31 de maio, no turno da tarde, e serão aplicadas em diversos municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Barreiras, Juazeiro, entre outros.

Podem participar da seleção bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia, além do cumprimento dos demais requisitos legais previstos no edital. O documento completo, com cronograma, conteúdos programáticos e demais orientações, está disponível no site da FGV.