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Teixeira de Freitas, BA
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Procon-BA, deu início à Operação Dia das Crianças 2025, que reforça a fiscalização do comércio durante o período de maior procura por presentes para o público infantil.
Equipes do órgão estão inspecionando estabelecimentos na capital e no interior, verificando desde a validade e segurança dos produtos até a ocorrência de venda casada, publicidade enganosa e a obrigatoriedade da exposição do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, a iniciativa tem caráter educativo e preventivo, mas prevê punições em caso de irregularidades. “Queremos garantir que o consumidor possa comprar com tranquilidade, evitando práticas que desrespeitem seus direitos”, destacou.
Os comerciantes flagrados em desacordo com a legislação poderão responder a processos administrativos e receber multas que variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões, a depender da gravidade da infração.
Após o término da operação, o Procon continuará à disposição dos consumidores por meio de seus 33 postos de atendimento espalhados pelo estado, além da plataforma BA.GOV.BR e do canal de denúncias via e-mail.
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