Moraes suspende decretos sobre IOF e marca audiência entre governo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), além do Decreto Legislativo que derrubava essas medidas. A decisão é liminar e será avaliada posteriormente pelo plenário da Corte.

Na decisão, Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, em Brasília. Devem participar do encontro representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo o ministro, a disputa entre os poderes ameaça o princípio da harmonia previsto no artigo 2º da Constituição. “Esse embate contraria fortemente o princípio básico do Estado Democrático de Direito, que busca o bem comum para toda a sociedade brasileira”, afirmou Moraes.

Entenda o caso
Em maio, Lula editou decretos para aumentar o IOF como forma de reforçar a arrecadação e cumprir metas do arcabouço fiscal. Após reação do Congresso, os decretos foram derrubados em junho. Em seguida, o governo acionou o STF para tentar manter as medidas.

Moraes foi escolhido relator do processo por já relatar outras ações sobre o tema apresentadas por partidos políticos.

Fonte: Agência Brasil