Lula lança programa de identificação e proteção de cães e gatos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva e de suas cadelas Esperança e Resistência, lançou nesta quinta-feira (17) o Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos (SinPatinhas) e assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).

Com a criação do SinPatinhas, tutores de cães e gatos já podem registrar seus animais de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal — uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. As ações visam promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos aos animais, com a criação de um banco de dados nacional. As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra Marina Silva destacou que a adesão às ações é voluntária e sem penalidades. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas”, explicou.

Vanessa Negrini, diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, celebrou o avanço da causa:
“Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinhos, mas isso muda aqui. Muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que há anos lutam por essa causa. Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo governo federal.”

A Lei 15.046/2024, que autoriza a emissão do RG Animal, foi aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada em dezembro pelo presidente Lula. O documento é único, intransferível e acompanha o animal por toda sua vida.

O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado com a conta Gov.br. As informações estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira do animal, permitindo que, com a câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O cadastro exige dados do tutor, como identidade, CPF e endereço, e informações sobre o animal, como raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças e local onde é mantido. Também é dever do tutor informar mudanças, como venda, doação ou morte do animal. Microchips subcutâneos já utilizados poderão ser integrados ao cadastro.

Além da identificação, o sistema facilitará a comunicação de campanhas de castração, vacinação e microchipagem, e proporcionará maior segurança em negociações de compra e venda de animais. O SinPatinhas permitirá também o acompanhamento da destinação de recursos federais, garantindo mais transparência nos gastos públicos.

ProPatinhas

O SinPatinhas foi desenvolvido dentro do ProPatinhas, programa com o objetivo de promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimular a guarda responsável, combater o abandono e os maus-tratos, e facilitar a convivência harmoniosa entre animais e sociedade.

Entre as ações previstas estão a castração, microchipagem e formação continuada de gestores públicos e profissionais envolvidos no programa. O microchip, implantado sob a pele por veterinários, armazena dados do tutor e exige um leitor especial para acesso.

Mutirão no DF

Em maio, o governo federal realizará um mutirão de microchipagem no Distrito Federal. A ministra Marina Silva reforçou que as populações mais vulneráveis serão priorizadas. “Essa política pública da castração ética de cães e gatos é para que a gente não tenha um descontrole da população de cães e gatos […] com um olhar para as comunidades da periferia, para as comunidades tradicionais, que não têm recursos para acessar esses serviços”, afirmou.

Próximos passos

Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios ao ProPatinhas. Estão previstos ainda, em 2025, cursos de capacitação para gestores, veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança, que poderão atuar em casos de maus-tratos e resposta à fauna em situações de desastre.

O ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, demonstrando a demanda da sociedade por ações estruturantes na área de proteção animal.


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Fonte: Agência Brasil – www.agenciabrasil.ebc.com.br
Matéria original por Andreia Verdélio – Edição: Aécio Amado