Lula sanciona lei que reestrutura carreiras do serviço público e garante reajuste salarial para servidores federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e garante reajustes salariais aos servidores do Executivo. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e substitui a Medida Provisória 1.286/24, que perdeu a validade no início de junho.

Com a nova lei, os servidores federais terão reajuste de 9% em 2025 e outros 9% em 2026. O aumento, acordado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), será retroativo a janeiro de 2025. O pagamento já teve início em maio.

Além do reajuste salarial, a legislação reestrutura cargos, funções de confiança e gratificações, além de transformar 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil vagas novas, que poderão ser destinadas a cargos efetivos, comissionados ou funções de confiança — sem impacto no orçamento federal, segundo o MGI.

Entre os destaques da reestruturação estão a criação de novas carreiras transversais, como a de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista Técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). As primeiras 500 vagas (250 para cada carreira) serão ofertadas no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025, com provas previstas para o segundo semestre.

Também estão incluídas 6.060 vagas para analistas em educação e 4.040 para técnicos em educação, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), com previsão de mais níveis de progressão. Segundo o ministério, 86% das carreiras passarão a ter até 20 níveis de avanço.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a nova lei representa uma importante vitória para o funcionalismo público federal:

> “Temos trabalhado para modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inovação e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.”



A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), que representa 80% da categoria, celebrou a sanção da lei, reforçando seu compromisso com a valorização dos atuais e futuros servidores públicos, com igualdade de condições e direitos.

Enquanto isso, segue em andamento na Câmara dos Deputados um grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa, com prazo de 45 dias para apresentar propostas de mudanças no serviço público.

> Fonte: Agência Brasil – Reportagem de Daniella Almeida, publicada em 04/06/2025.